Termos e Condições
Acordo
Estes termos regem o uso dos nossos serviços.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos.
Data de Entrada em Vigor: 4 de julho de 2025
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviços: Refere-se aos serviços de planeamento financeiro fornecidos pela Farnuvithenox
- Cliente: Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
- Plataforma: Website e aplicações da Farnuvithenox
- Dados: Informações pessoais e financeiras fornecidas pelo cliente
Utilização do Serviço
Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições:
Utilização Permitida
- Utilização para fins de planeamento financeiro pessoal
- Acesso através de conta registada válida
- Cumprimento de todas as leis aplicáveis
Atividades Proibidas
É estritamente proibido:
- Uso para fins ilegais ou fraudulentos
- Tentativa de acesso não autorizado
- Distribuição de malware ou vírus
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Interferência com operações normais
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Notificar imediatamente uso não autorizado
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à Farnuvithenox.
É proibida a reprodução não autorizada de conteúdos.
Privacidade
A recolha e tratamento de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade
Termos de Pagamento
As condições de pagamento incluem:
Subscrição mensal de €250, IVA incluído
Pagamento por débito direto ou transferência bancária
Faturação no início de cada período
Cancelamento com 30 dias de antecedência
Rescisão
Este acordo pode ser terminado:
Pelo Utilizador
A qualquer momento com aviso prévio de 30 dias
Por Nós
Em caso de violação dos termos ou por motivos legais
Renúncias
Os serviços são fornecidos "tal como estão"
Não garantimos resultados específicos de investimento
O desempenho passado não garante resultados futuros
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais
Resolução de Conflitos
Resolução de litígios através de mediação ou tribunais portugueses
Arbitragem
Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem
- Arbitragem vinculativa conforme lei portuguesa
- Sede da arbitragem em Lisboa
- Idioma do procedimento: português
Resolução Online de Litígios
Plataforma europeia de resolução de litígios online
Disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Aplicável a consumidores residentes na UE
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Estes termos são regidos pela lei portuguesa
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos
Notificaremos sobre alterações significativas
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@farnuvithenox.com